Termos de serviço

O presente contrato é celebrado por FANBEER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA.-ME, de um lado, e pelo Assinante (conforme abaixo definido) de outro, nos seguintes termos:

1. Objeto

1.1. O objeto deste Contrato é disciplinar as regras aplicáveis à concessão de descontos nos produtos comercializados pelas empresas parceiras do FANBEER (doravante “Parceiros”) aos usuários cadastrados no FANBEER, durante o período em que sua assinatura estiver válida (“Assinantes”). Os Assinantes, ao fazerem a assinatura do FANBEER, aderem automaticamente aos termos deste Contrato.

1.2. O Assinante pagará o valor de assinatura, que variará conforme a assinatura seja de 6 (seis), 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses e, durante o período de validade da assinatura, poderá usufruir de descontos oferecidos pelos Parceiros, conforme divulgado periodicamente no site do FANBEER.

1.3. A lista dos Parceiros será divulgada periodicamente no site do FANBEER. É muito importante que o Assinante, previamente à utilização de seus descontos, verifique no site do FANBEER se o desconto ainda é aplicável a determindado produto ou a determinado Parceiro e em que condições (verificando, por exemplo, se o desconto é aplicável ao consumo em todos ou apenas alguns dias da semana).

2. Inscrição no FANBEER

2.1. Para inscrição no FANBEER o usuário deverá cadastrar-se no site do FANBEER, informando todos os dados solicitados para seu cadastramento e autorizando o uso e cessão dos dados pelo FANBEER.

2.2. FANBEER se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, solicitar comprovantes e/ou dados adicionais com o fim de conferir os dados pessoais do usuário submetido ao cadastro, bem como recusar, suspender temporária ou definitivamente usuário cujos dados não puderem ser confirmados, mesmo que o cadastro inicial do usuário já tenha sido aceito, decisão esta que independerá de motivos ou será geradora de qualquer direito ao usuário.

2.3. Fanbeer poderá considerar rescindido este Contrato a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso, bem como cancelar o cadastro de usuário quando os atos do usuário não sejam adequados no todo ou em parte às políticas de relacionamento da Fanbeer ou à legislação local, incluindo, mas não se limitando, à suspeita de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem e bom nome comercial da empresa, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista neste contrato ou que atente contra seus princípios, objeto, objetivo e natureza, incluindo, mas não se limitando, a prática de alguma das restrições mencionadas no presente contrato.

3. Assinatura

3.1. Após a inscrição no FANBEER o usuário se transformará em Assinante mediante pagamento do valor de assinatura.

3.2. O Assinante poderá optar por uma assinatura de 6 (seis), 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses, pagando o respectivo preço, no valor e forma de pagamento indicado no site do FANBEER.

3.3. O Assinante terá direito aos descontos periodicamente divulgados no site do FANBEER enquanto válida sua assinatura, pelo prazo do plano que tiver sido contratado, de 6 (seis), 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses. Encerrado o prazo para assinatura, o Assinante não terá mais direito aos descontos, devendo fazer nova assinatura para deles usufruir.

4. Utilização dos Descontos

4.1. O Assinante, ao comparecer a estabelecimento Parceiro, informará, previamente ao seu consumo, o número de seu CPF ou do número de usuário da FANBEER, a fim de que o Parceiro confirme seu status no software da FANBEER. Uma vez verificada a validade da assinatura do Assinante no FANBEER, o Parceiro concederá os descontos nos produtos divulgados no site.

4.2. A Assinatura no Fanbeer é intransferível e os descontos oferecidos pelos Parceiros só poderão ser utilizados pelos Assinantes.

4.3 O FANBEER se compromete a promover todos os esforços razoáveis para atualizar o site e mostrar os Parceiros e seus descontos. Os Parceiros podem, no entanto, rescindir seu contrato com o FANBEER ou mudar os termos e condições dos descontos, não podendo o FANBEER responder por tais fatos. As informações contidas no material e no site do FANBEER com relação aos Parceiros são de responsabilidade dos Parceiros. FANBEER não oferece nenhuma garantia quanto à exatidão ou adequação das informações divulgadas pelos parceiros, ainda que por meio do site FANBEER, não respondendo por tais inexatidões ou inadequações.

5. Licença Limitada

5.1. Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o site do FANBEER, operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, ferramentas do programa, símbolos e expressões que caracterizem os serviços da marca FANBEER são de propriedade do FANBEER e em nenhum caso se entenderá que ao usuário do site ou ao Assinante é concedido algum tipo de direito sobre os mesmos ou o seu uso sem autorização expressa e por escrito de representante legal do FANBEER.

6. Alterações

6.1. O FANBEER poderá modificar a qualquer momento os termos e condições deste Contrato e notificará as alterações ao usuário através de publicação de aviso com uma versão atualizada dos ditos termos e condições em seu site.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A função do FANBEER é a de divulgar, em seu site, promoções dos Parceiros.  Os Parceiros, ao promoverem suas vendas por meio do FANBEER, conseguem praticar preços muito mais baratos porque sabem que terão, em contrapartida, uma grande exposição de sua marca e um grande volume de vendas, que nenhuma outra ferramenta de marketing consegue oferecer. Portanto, o Parceiro cede no preço para ganhar em visibilidade e quantidade de vendas.  Desse modo, o FANBEER não assume qualquer responsabilidade pela existência ou qualidade dos produtos veiculados pelos Parceiros em seu site.

7.2. Acordam as partes que a responsabilidade por danos de qualquer origem que decorram deste Contrato e da adesão ao Fanbeer não excederão o valor pago pelo usuário para adesão, de forma a manter sempre equilibrada a relação contratual.

7.3. É de responsabilidade exclusiva do Assinante verificar qual a modalidade de descontos, datas, horários e todas e quaisquer especificidades oferecidas pelo Parceiro aos usuários, não tendo o FANBEER qualquer responsabilidade pela negativa da promoção, ou qualquer ato praticado pelos Parceiros. O Assinante possui relação jurídica direta com os Parceiros, na qualidade de consumidor.

7.4. O FANBEER não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto de seu site. O site e ou alguma de suas funcionalidades podem, eventualmente, não estar disponíveis devido a problemas técnicos ou falhas de Internet nos links ou ferramentas, não sendo lícito aos usuários imputar responsabilidade, exigir indenização de qualquer natureza em virtude da impossibilidade de acesso ao site, bem como por danos indiretos que surjam em conexão com o presente Contrato.

8. Aceitação das Condições do Contrato

8.1. Ao pressionar o botão no campo indicado, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou o presente Contrato em todos seus termos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental quanto a qualquer dos termos ou condições e que sua intenção de participar do FANBEER não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste Contrato.

9. Prazo

9.1. O presente contrato vigora pelo prazo enquanto viger a assinatura do FANBEER, podendo ser rescindido de pleno direito por qualquer das partes mediante comunicação por escrito ou eletrônica, independentemente de observância de quaisquer prazos e de qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

9.2. O usuário poderá rescindir o contrato sem que seja devida qualquer penalidade nos primeiros 7 (sete) dias depois da assinatura inicial do serviço, em caso de arrependimento. Nesse caso, será devolvido o valor pago deduzido dos custos de administração de pagamentos.

10. Auxílio no Controle dos Parceiros

10.1. O FANBEER conta com o auxílio dos Assinantes para reportar irregularidades cometidas pelos Parceiros. Em caso de qualquer irregularidade, pede-se ao Assinante que comunique o fato por meio do e-mail: contato@fanbeer.com.br

11. Foro e Legislação Aplicável

11.1. Este Contrato é regido pelas leis vigentes no Brasil e terá como foro competente para dirimir qualquer controvérsia a ele relacionada o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.